Procon

Descrição:
Atendimento ao Cidadão.
caso Não Haja Acordo, Instaura-se o Procedimento Administrativo para Apuração dos Fatos.
Criado com a Finalidade de Defender os Consumidores de Possíveis Danos Causados ou Oriundos das Relações de Consumo a Que Este Se Submete de Forma Direta ou Indireta, o Procon Tem por Objetivo Principal Proteger, Orientar, Educar e Fiscalizar Toda e Qualquer Relação de Consumo de Forma a Garantir Relações Comerciais Saudáveis e Que Não Gerem Riscos aos Consumidores.pode Ser Acionado por Qualquer um Que Se Sinta Lesado ou Atuar Independentemente de Provocação. Se Confirmada a Lesão ao Consumidor, Dentre Elas a Multa, o Procon Poderá Aplicar Diversas Penalidades Dispostas no Código de Defesa do Consumidor (cdc), Cujo Valor Varia de R$ 200 a R$ 3 Milhões. a Meta É Chegar a uma Solução Pacífica Entre as Partes.

Categorias:
• Administração Pública • Atendimento • Hospitais • Produtos - Serviços Diversos • Serras